EXTRATO DO CONTRATO CRESS/AC Nº 001/2024

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DO ACRE – CRESS/AC 26ª REGIÃO

EXTRATO DO CONTRATO CRESS/AC Nº 001/2024

PROCESSO CRESS/AC Nº 001/2024

CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DO ACRE – CRESS/AC 26ª REGIÃO e a empresa PORTELA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,

OBJETO: 1.1 Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Pessoa Jurídica, para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, com especialização em licitações e contratos

PREÇO: O valor anual deste termo contratual é de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), sendo o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no PNCP, podendo ser prorrogado por períodos de 12 (doze) meses, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2024.

ASSINAM: (CONTRATANTE): Conselheira MARIA TARCISIA DE MEDEIROS pelo CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DO ACRE – CRESS/AC 26ª REGIÃO,  e ( CONTRATADO) o Senhor MARCEL PORTELA DA COSTA LIMA pela empresa PORTELA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA